Cancelar contrato em Espanha: telefone, internet e ginásio

Resposta rápida

Para pôr fim a um contrato de telefone, internet ou TV paga em Espanha, peça ao operador o cancelamento (baja): pode sair a qualquer momento, a baja tem de produzir efeitos no prazo de dois dias úteis e nada posterior pode ser faturado (art. 7 RD 899/2009). No caso de ginásios, streaming e outras subscrições, siga o aviso prévio do contrato; pode sempre pôr-lhes fim pela mesma forma em que os celebrou, e a penalização por sair antes do fim de um período mínimo tem de ser proporcional (art. 62 TRLGDCU). Um contrato celebrado online, por telefone ou à sua porta pode, em regra, ser resolvido no prazo de 14 dias (desistimiento). Peça confirmação escrita com um número de referência.

Este guia trata das subscrições de consumo em Espanha, como telefone, internet, TV paga, streaming e ginásios. É informação geral, não aconselhamento jurídico. Para seguros e arrendamentos, consulte os nossos guias sobre como cancelar um seguro em Espanha e cartas ao senhorio em Espanha; para levar um litígio mais longe, consulte reclamações de consumo em Espanha. Pôr fim a um contrato, resolver um contrato novo no prazo de 14 dias e devolver um débito direto são três passos distintos.

Baja ou desistimiento: verificar primeiro o contrato

A baja põe fim a um contrato em curso; o desistimiento é o direito legal de resolver um contrato novo celebrado à distância ou fora do estabelecimento. Verifique o período mínimo (compromiso de permanencia), a data de renovação, o prazo de aviso prévio (preaviso) e o procedimento para pôr fim ao contrato, que o contrato tem de indicar (art. 62.4 TRLGDCU).

O código de defesa do consumidor espanhol (Real Decreto Legislativo 1/2007, TRLGDCU) permite-lhe pôr fim a um contrato de duração continuada pela mesma forma em que o celebrou, sem sanções nem encargos onerosos, como a perda de montantes pagos antecipadamente ou o pagamento de serviços não prestados (art. 62.3 TRLGDCU). São abusivas as cláusulas que imponham formalidades diferentes das usadas na adesão, ou um prazo para recusar a renovação que, na prática, não permita fazê-lo (arts. 87.6 e 85.2 TRLGDCU); saber se uma cláusula concreta é abusiva decide-se caso a caso. Se romper uma permanencia, a penalização tem de ser proporcional aos dias ainda não decorridos (art. 62.5 TRLGDCU, desde 1 de janeiro de 2022). A lei não fixa um aviso prévio geral para ginásios ou streaming: depende do contrato. Também depende do contrato saber se os meses pagos antecipadamente e não usados de um plano anual têm de ser reembolsados.

Telefone, internet e TV paga

Pode pôr fim ao contrato a qualquer momento, avisando o operador com pelo menos dois dias úteis de antecedência em relação à data em que a baja deve produzir efeitos; o operador não pode faturar nem cobrar nada que se vença depois desse prazo, e o seu procedimento tem de lhe permitir provar o que pediu (art. 7 RD 899/2009). O operador tem de aceitar a baja pelo canal usado na adesão e por telefone (art. 65.2 Ley 11/2022, na redação em vigor desde 28 de dezembro de 2025) e atribuir-lhe um número de referência; por telefone, pode pedir um documento que comprove o pedido (art. 26.2 RD 899/2009). Segundo a OAUT (Oficina de Atención al Usuario de Telecomunicaciones), o serviço do Ministério para os utilizadores de telecomunicações, um operador não pode recusar uma baja por haver dívidas; pode exigi-las separadamente.

O período inicial do contrato é de 24 meses no máximo. Depois, o contrato pode renovar-se automaticamente, mas pode pôr-lhe fim a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês (art. 67.7 Ley 11/2022). Se o operador alterar as condições, tem de o avisar com pelo menos um mês de antecedência e, em regra, pode sair sem custos no prazo de um mês a contar desse aviso (art. 67.8 Ley 11/2022). Pode continuar a dever o equipamento subsidiado que fique consigo (art. 67.10 Ley 11/2022). A portabilidade do número põe fim aos serviços associados a esse número, mas outros serviços, como uma linha separada ou a televisão, podem precisar de uma baja própria (art. 10.1 RD 899/2009).

Resolver um contrato novo no prazo de 14 dias

Num contrato celebrado online, por telefone ou fora do estabelecimento do profissional, dispõe em regra de 14 dias de calendário para o resolver sem indicar motivos, ou de 30 dias após uma visita não solicitada ao seu domicílio ou uma excursão organizada pelo profissional (art. 102 TRLGDCU). Nos serviços, o prazo conta a partir do dia da celebração do contrato; nos bens, a partir do dia em que os recebeu (art. 104 TRLGDCU). Use o formulário-tipo do anexo I.B do TRLGDCU ou qualquer declaração clara, como «Por la presente le comunico que desisto de mi contrato…» (art. 106.1 TRLGDCU). A declaração é tempestiva se for enviada antes do fim do prazo, mas o ónus da prova é seu (art. 106 TRLGDCU).

O profissional tem de reembolsar todos os pagamentos, incluindo os custos de entrega normais, no prazo de 14 dias de calendário e pelo mesmo meio de pagamento (art. 107.1 TRLGDCU); um reembolso atrasado pode ser exigido em dobro (art. 76 TRLGDCU). Se tiver pedido que o serviço começasse durante o prazo, paga a parte já prestada (art. 108.4 TRLGDCU); o direito só se perde quando o serviço tiver sido integralmente prestado com o seu consentimento (art. 103 TRLGDCU). Os fins de semana e feriados contam (art. 5 Código Civil), e a lei não diz claramente se um prazo que termine num feriado é prorrogado, por isso envie a sua declaração bem antes do último dia. As regras da UE sobre o botão de resolução (Diretiva (UE) 2023/2673) ainda não tinham sido transpostas para o direito espanhol em 18 de outubro de 2026, por isso não conte com a obrigatoriedade de um botão «desistir del contrato aquí».

Preparar a carta de baja

Indique o nome completo, o número do DNI, NIE ou passaporte, o número de cliente ou de contrato, as linhas ou a inscrição em causa e todos os serviços a que quer pôr fim. Peça a própria baja, e não informações sobre ela. O exemplo pede a primeira data permitida pelo contrato e pela lei; no caso de telefone e internet, mantenha a frase entre parênteses retos sobre a regra dos dois dias úteis. Acrescente as duas moradas e a data, e substitua todos os campos entre parênteses retos.

Asunto: Solicitud de baja — contrato n.º [número de contrato], cliente n.º [número de cliente]

Muy señores míos:

Por medio de la presente, [nombre y apellidos], con [DNI/NIE/pasaporte] n.º [número], titular del contrato arriba indicado, les comunico mi decisión de darme de baja y poner fin al contrato de [servicio: por ejemplo, línea móvil, fibra y televisión, o cuota de gimnasio] ([números de línea, dirección de instalación o número de socio, si procede]).

Les solicito que la baja surta efecto en la primera fecha permitida por el contrato y por la normativa aplicable, y que a partir de esa fecha no emitan ni carguen ningún otro recibo. [Para servicios de telecomunicaciones: conforme al artículo 7 del Real Decreto 899/2009, no procede facturar ni cobrar importes devengados una vez transcurridos dos días hábiles desde la recepción de esta comunicación.]

Les ruego que me confirmen por escrito, en papel o en otro soporte duradero, la recepción de esta solicitud, la fecha efectiva de la baja y el número de referencia asignado, y que me indiquen, en su caso, cómo devolver los equipos [router, descodificador u otros] y el importe de cualquier cantidad pendiente según el contrato.

Pueden contestarme en [dirección postal o correo electrónico].

Atentamente, [Nombre y apellidos] [Firma]

Se a faturação continuar depois da baja

Envie uma carta de insistência que remeta para a primeira e não a substitua. Todas as empresas têm de lhe atribuir um código de referência e entregar um comprovativo escrito de uma reclamação (reclamación), e responder-lhe no prazo de 15 dias (art. 21 TRLGDCU, desde 28 de dezembro de 2025). A Ley 10/2025, sobre os serviços de atendimento ao cliente, acrescenta um prazo de cinco dias para as reclamações de faturação dirigidas a grandes empresas e a prestadores de serviços básicos, mas as obrigações próprias dessa lei só se aplicam plenamente a partir de 28 de dezembro de 2026.

No caso de telefone e internet, se não obtiver uma resposta satisfatória no prazo de um mês, pode reclamar gratuitamente junto da OAUT no prazo de três meses; a sua decisão vincula o operador (art. 78 Ley 11/2022). Nos outros serviços, recorra ao serviço municipal de informação ao consumidor (OMIC) ou à autoridade regional de consumo, ou à arbitragem de consumo, se a empresa a aceitar (RD 713/2024). Independentemente disso, pode pedir ao banco o reembolso de um débito direto SEPA no prazo de oito semanas a contar da data do débito (arts. 48 e 49 RDL 19/2018), ou de 13 meses se não o tiver autorizado (art. 43 RDL 19/2018). Antes de recorrer a tribunal, tem primeiro de tentar um acordo (LO 1/2025); esta carta pode servir como essa tentativa se conseguir provar a receção e o conteúdo. Consulte os nossos guias sobre reclamações de consumo e como exigir um pagamento em Espanha.

Asunto: Cargos posteriores a la baja — contrato n.º [número de contrato]

Muy señores míos:

El [fecha] les comuniqué por [canal utilizado] mi decisión de darme de baja del contrato n.º [número de contrato] (número de referencia [número, si lo tiene]). Adjunto copia de esa comunicación y [justificante de envío o de entrega].

A pesar de ello, han seguido facturando o cargando en mi cuenta los siguientes importes, correspondientes a periodos posteriores a la fecha en que la baja debía surtir efecto: [fechas e importes de los recibos].

Les solicito que me confirmen por escrito la fecha efectiva de la baja, que anulen esos cargos y que me reembolsen [importe total] euros mediante transferencia a la cuenta [IBAN], a nombre de [titular de la cuenta], en el plazo de quince días desde la recepción de este escrito. Si consideran aplicable otra fecha de baja, les ruego que me indiquen su fundamento contractual o legal.

Este escrito constituye una reclamación y una invitación a resolver la cuestión de forma negociada antes de acudir a [la Oficina de Atención al Usuario de Telecomunicaciones, la Junta Arbitral de Consumo o los tribunales]. Les ruego que me faciliten la clave identificativa de esta reclamación. Mi comunicación de baja inicial sigue plenamente vigente.

Atentamente, [Nombre y apellidos] [Firma]

Enviar a carta e guardar provas

Se preferir o correio, carregue o PDF final ou escreva a carta na MaisonMail. Use a morada de cancelamento ou de reclamações indicada no contrato ou no site da empresa. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. Exceto na resolução no prazo de 14 dias, em que basta enviar a declaração dentro do prazo, parta do princípio de que uma baja só conta quando chega à empresa, por isso conte com o tempo de impressão e entrega.

Nenhuma lei exige correio registado ou um burofax (um serviço dos Correos que certifica o conteúdo e a entrega de uma carta) para a baja ou a resolução de um consumidor, mas tem de conseguir prová-la. A lei não esclarece se uma empresa tem de aceitar uma baja enviada por correio num contrato celebrado online, por isso use também o canal da adesão, como a aplicação, o site ou o telefone, e guarde o número de referência. A OAUT aconselha enviar a baja por correio a um operador de telecomunicações com aviso de receção. Para uma baja enviada por correio a um operador de telecomunicações, uma baja contestada ou uma resolução de última hora, use um burofax ou uma carta certificada con acuse de recibo (carta registada com aviso de receção) enviados através dos Correos, os correios espanhóis: uma carta simples ou com seguimento não é nenhuma dessas vias. Guarde uma cópia exata da carta. O seguimento mostra que o envio chegou, não o que o envelope continha.