Cancelar contrato na Alemanha: telemóvel, internet e ginásio

Resposta rápida

Para cancelar um contrato de telemóvel, internet ou ginásio, ou uma subscrição semelhante na Alemanha, envie um cancelamento (Kündigung) que chegue ao prestador antes do fim do prazo de aviso prévio. Normalmente basta um e-mail: nos contratos com consumidores celebrados a partir de 1 de outubro de 2016, as cláusulas contratuais gerais não podem exigir mais do que a forma de texto (Textform). Depois do período mínimo de fidelização, os contratos de telemóvel e internet podem ser cancelados a qualquer momento com um mês de aviso prévio, e o mesmo vale para a maioria dos contratos de ginásio e outros celebrados a partir de 1 de março de 2022. Se o prestador vender online, use o seu botão de cancelamento («Verträge hier kündigen»). Peça sempre confirmação escrita da data de fim.

Este guia trata do cancelamento com aviso prévio (ordentliche Kündigung) de contratos de consumo e subscrições na Alemanha. Os arrendamentos, os contratos de trabalho e os serviços financeiros, incluindo os seguros, seguem outras regras: consulte os nossos guias sobre cartas ao senhorio, como demitir-se de um emprego e como cancelar um seguro. Cancelar um contrato (Kündigung), exercer o direito de livre resolução de um contrato novo no prazo de 14 dias (Widerruf) e revogar uma autorização de pagamento são três passos distintos.

Verificar o período mínimo e o aviso prévio

Localize a data de início do contrato, o período mínimo de fidelização (Mindestlaufzeit), o prazo de aviso prévio e a data até à qual o cancelamento tem de chegar ao prestador. Nos contratos de telemóvel e internet, o período inicial não pode exceder 24 meses; depois de o contrato ter sido prorrogado, o § 56 da lei alemã das telecomunicações (TKG) permite cancelá-lo a qualquer momento com um mês de aviso prévio. Nos ginásios, nos serviços de streaming e noutros serviços periódicos contratados a partir de 1 de março de 2022, o n.º 9 do § 309 do Código Civil alemão (BGB) só permite, em regra, que as cláusulas contratuais gerais prorroguem o contrato por tempo indeterminado, com um aviso prévio máximo de um mês, e limita a um mês o aviso prévio antes do fim do período inicial. Os contratos celebrados antes dessa data ainda podem prever até três meses de aviso prévio. Verifique também a devolução do equipamento, o eventual financiamento separado de um aparelho e a portabilidade do número: terminar o serviço não resolve automaticamente estas questões.

Usar o botão de cancelamento quando se aplica

Se os consumidores puderem celebrar no site de um prestador um contrato pago de execução continuada, o § 312k BGB exige um botão de cancelamento claramente identificado («Verträge hier kündigen» ou uma formulação semelhante). Não é necessário que o próprio contrato tenha sido celebrado online. O botão tem de estar permanentemente disponível, ser fácil de encontrar e conduzir diretamente a uma página de confirmação. Nessa página, indica os seus dados e os do contrato, escolhe o tipo de cancelamento e a data de fim e submete o pedido com um botão «jetzt kündigen». O prestador tem então de confirmar de imediato a receção em forma de texto, indicando a data de fim. Guarde essa confirmação: um cancelamento que ficou apenas guardado, sem ser submetido, ou um pedido para que o contactem por telefone não põe fim ao contrato.

Preparar um cancelamento com aviso prévio

Se preferir escrever um e-mail ou uma carta, indique o seu nome, a sua morada, os números de cliente e de contrato e o serviço que pretende terminar. O exemplo cancela o contrato para a primeira data permitida, para que não tenha de calcular a data de fim, e não invoca nenhum direito de saída imediata. Acrescente a sua morada, a morada de cancelamento do prestador e a data, substitua todos os campos entre parênteses retos e peça confirmação da receção e da data de fim.

Ordentliche Kündigung — [Vertragsnummer]

Sehr geehrte Damen und Herren,

hiermit kündige ich meinen Vertrag über [Dienstleistung oder Mitgliedschaft], Kundennummer [Kundennummer], Vertragsnummer [Vertragsnummer], ordentlich zum nächstmöglichen zulässigen Termin.

Bitte bestätigen Sie mir den Eingang dieser Kündigung und das Datum, zu dem der Vertrag endet. Bitte teilen Sie mir gegebenenfalls mit, wie überlassene Geräte zurückzugeben sind.

Mit freundlichen Grüßen [Name]

Se o botão faltar ou não funcionar

Verifique primeiro se o § 312k BGB se aplica ao contrato. Abrange os contratos pagos de execução continuada que os consumidores podem celebrar no site do prestador, mas não os serviços financeiros nem os contratos que, por lei, exigem uma forma mais rigorosa do que a forma de texto. Se os botões ou a página de confirmação exigidos faltarem ou não cumprirem os requisitos legais, o n.º 6 do § 312k BGB permite-lhe cancelar a qualquer momento, sem prazo de aviso prévio. Uma falha técnica breve não constitui automaticamente uma irregularidade desse tipo. Faça capturas de ecrã datadas e contacte uma Verbraucherzentrale (centro de apoio ao consumidor) se o prestador contestar o seu cancelamento. Outros direitos de cancelamento extraordinário exigem fundamentos próprios: uma mudança de casa só lhe permite terminar um contrato de telemóvel ou internet com um mês de aviso prévio se o prestador não puder fornecer o serviço na nova morada (§ 60 TKG), e, em regra, a mudança por si só não basta para terminar antecipadamente um contrato de ginásio.

Verificar a confirmação, a fatura final e o equipamento

Guarde o cancelamento e a prova de envio ou de receção. Se não receber confirmação ou se o prestador indicar uma data de fim posterior, peça-lhe que explique em que se baseia e remeta para o seu cancelamento original. O exemplo de insistência abaixo refere-se a esse cancelamento; não o substitui por um novo. Verifique a fatura final e as instruções para devolver o equipamento. Revogar a autorização de débito direto SEPA não termina o contrato nem anula os montantes que ainda estejam em dívida. Se o litígio continuar, contacte uma Verbraucherzentrale; nos contratos de telemóvel e internet, a Bundesnetzagentur (a autoridade reguladora federal das telecomunicações) dispõe também de um serviço de arbitragem para consumidores.

Nachfrage zur Kündigungsbestätigung — [Vertragsnummer]

Sehr geehrte Damen und Herren,

am [Datum] habe ich meinen Vertrag [Vertragsnummer] per [Übermittlungsweg] gekündigt. Den vorhandenen Nachweis füge ich bei: [Nachweis].

Bitte bestätigen Sie mir den Eingang und das Vertragsende. Falls Sie von einem anderen Enddatum ausgehen, erläutern Sie bitte die Grundlage.

Diese Nachfrage bezieht sich auf meine ursprüngliche Kündigung; mein dort erklärter Kündigungswunsch bleibt unverändert.

Mit freundlichen Grüßen [Name]

Enviar a carta e guardar provas

Se preferir o correio, carregue o PDF final ou escreva a carta na MaisonMail. Use a morada de cancelamento indicada no contrato ou no site do prestador, e não uma morada geral que não tenha verificado. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. Um cancelamento enviado por correio produz efeitos quando chega ao prestador, e não quando é enviado, por isso conte com o tempo de impressão e entrega antes do fim do prazo. Guarde uma cópia exata da carta. O seguimento ou a assinatura na entrega mostram que o envio chegou, não o que o envelope continha.