Cancelar seguro na Alemanha: aviso prévio, e-mail e modelos

Resposta rápida

Em regra, pode cancelar um seguro alemão de recheio da habitação (Hausrat) ou de responsabilidade civil privada (Privathaftpflicht) no fim do ano de seguro, com o aviso prévio previsto na apólice, muitas vezes de três meses. Normalmente basta um e-mail ou a área de cliente: nos contratos com consumidores celebrados a partir de 1 de outubro de 2016, as cláusulas contratuais gerais não podem exigir mais do que a forma de texto (Textform). Um aumento do prémio sem melhor cobertura, ou um sinistro, podem dar-lhe um direito especial de cancelamento no prazo de um mês. O seu cancelamento tem de chegar à seguradora a tempo. Contrate a nova cobertura antes de a apólice antiga terminar.

Este guia destina-se aos tomadores do seguro que querem cancelar um seguro de recheio da habitação (Hausratversicherung) ou de responsabilidade civil privada (Privathaftpflichtversicherung) na Alemanha. O cancelamento (Kündigung) põe fim à cobertura; a livre resolução de um contrato novo (Widerruf) e a revogação de uma autorização de pagamento são passos diferentes. Os seguros de saúde, de vida e de reforma e o seguro automóvel obrigatório têm regras próprias, por isso não use estes exemplos sem os adaptar. Para contratos de telemóvel, internet e ginásio, consulte o nosso guia sobre como cancelar um contrato na Alemanha.

Verificar o ano de seguro e o aviso prévio

Localize a apólice (Versicherungsschein), as condições, a data de vencimento e a cláusula de renovação. O ano de seguro começa muitas vezes na data em que contratou a apólice, e não a 1 de janeiro. O § 11 da lei alemã do contrato de seguro (VVG) define o enquadramento: num contrato que se renova automaticamente, o aviso prévio tem de ser de um a três meses, e três meses é o habitual nestes produtos. Um contrato com duração superior a três anos pode ser cancelado no fim do terceiro ano ou de qualquer ano posterior, com três meses de aviso prévio (n.º 4 do § 11 VVG). Pagar o prémio mensalmente não significa que possa cancelar de um mês para o outro. Contrate uma cobertura de substituição antes de a apólice antiga terminar, sobretudo no seguro de responsabilidade civil.

E-mail, área de cliente ou carta?

A forma de texto permite um e-mail sem assinatura manuscrita. Nos contratos com consumidores celebrados a partir de 1 de outubro de 2016, as cláusulas contratuais gerais não podem, em regra, exigir uma forma mais rigorosa (n.º 13 do § 309 do Código Civil alemão, BGB); nos contratos mais antigos, verifique as condições. Use o endereço ou a área de cliente que a seguradora indicar e guarde tanto o cancelamento como a confirmação. O seguro é um serviço financeiro, por isso o botão de cancelamento online obrigatório previsto no § 312k BGB não se aplica, e a falta desse botão não lhe dá o direito de cancelar sem aviso prévio. Se a seguradora oferecer mesmo assim um cancelamento online, pode usá-lo.

Cancelamento com aviso prévio: exemplo em alemão

Indique o nome e a morada do tomador do seguro e o número da apólice (Versicherungsscheinnummer). Substitua todos os campos entre parênteses retos e verifique a data de fim que indicar. A fórmula subsidiária «hilfsweise zum nächstmöglichen zulässigen Termin» («subsidiariamente, para a data admissível mais próxima») faz com que o cancelamento produza efeitos na data seguinte permitida, caso a sua data esteja errada; não cria nenhum direito de saída imediata. Se enviar uma carta, acrescente a morada da seguradora e a data.

Ordentliche Kündigung meiner Versicherung — [Versicherungsscheinnummer]

Sehr geehrte Damen und Herren,

hiermit kündige ich meine [Versicherungsart], Versicherungsscheinnummer [Nummer], ordentlich zum [geprüftes Vertragsende], hilfsweise zum nächstmöglichen zulässigen Termin.

Bitte bestätigen Sie mir den Eingang dieser Kündigung und das genaue Vertragsende in Textform.

Mit freundlichen Grüßen [Name und Anschrift]

Cancelamento especial após um aumento do prémio

Se a seguradora aumentar o prémio ao abrigo de uma cláusula de ajustamento sem uma alteração correspondente da cobertura, o n.º 1 do § 40 VVG permite-lhe cancelar no prazo de um mês a contar da receção da comunicação. O cancelamento produz efeitos imediatos, mas nunca antes da data em que o aumento se aplicaria. O n.º 2 do § 40 VVG confere o mesmo direito se a seguradora reduzir a cobertura sem reduzir o prémio na mesma medida. Nem todo o aumento do valor cobrado dá esse direito, por isso verifique a cláusula, a comunicação e a data em que a recebeu. Este exemplo não inclui, de propósito, nenhum cancelamento subsidiário com aviso prévio.

Sonderkündigung wegen Beitragserhöhung — [Versicherungsscheinnummer]

Sehr geehrte Damen und Herren,

Ihre Mitteilung vom [Datum] über die Beitragserhöhung ab [Datum] ist mir am [Zugangsdatum] zugegangen. Die Erhöhung erfolgt aufgrund einer Anpassungsklausel, ohne dass sich der Umfang des Versicherungsschutzes entsprechend ändert.

Deshalb kündige ich den oben genannten Vertrag gemäß § 40 Abs. 1 VVG mit sofortiger Wirkung, frühestens jedoch zum Zeitpunkt des Wirksamwerdens der Erhöhung.

Bitte bestätigen Sie mir den Eingang und das genaue Vertragsende in Textform.

Mit freundlichen Grüßen [Name und Anschrift]

Cancelamento após um sinistro

Nos seguros de bens, como o seguro de recheio, o § 92 VVG permite a qualquer das partes cancelar no prazo de um mês após o fim das negociações sobre a indemnização, e não a partir da data do dano. O seguro de responsabilidade civil tem factos desencadeadores próprios, previstos no § 111 VVG: a seguradora aceitar ou recusar indevidamente o seu pedido de cobertura, ou uma sentença transitada em julgado num processo que a seguradora lhe tenha pedido para deixar prosseguir. Não aplique o § 92 VVG ao seguro de responsabilidade civil privada nem presuma que qualquer recusa basta. Guarde a correspondência sobre o sinistro e procure aconselhamento se o facto desencadeador ou o prazo forem contestados.

Enviar o cancelamento e confirmar a data de fim

O seu cancelamento tem de chegar à seguradora antes do fim do prazo; não basta enviá-lo a tempo. Se usar a MaisonMail, carregue o PDF final ou escreva a carta, verifique a morada de cancelamento da seguradora e conte com o tempo de impressão e entrega. Os serviços disponíveis e o preço aparecem antes do pagamento. Guarde a carta exata e qualquer prova de entrega; o seguimento mostra que o envio chegou, não o que continha. Peça confirmação da data de fim e verifique o acerto final do prémio. Interromper os pagamentos por débito direto SEPA não cancela a apólice nem elimina os montantes ainda em dívida.