Cobrar uma dívida na Alemanha: Mahnung e reembolso
Como escrever uma Mahnung ou pedir um reembolso na Alemanha: quando há mora, a regra dos 30 dias, um prazo claro, juros de mora e o Mahnbescheid judicial.
Resposta rápida
Uma Mahnung é o seu pedido escrito de pagamento de uma quantia já vencida. Constitui o devedor em mora (Verzug), a partir da qual pode reclamar juros de mora. Basta um pedido de pagamento: não existe nenhuma regra dos três avisos. Indique o motivo, o montante em dívida e uma data concreta para o pagamento. No caso das faturas, o devedor entra em mora o mais tardar 30 dias após o vencimento e a receção; perante consumidores, só se a fatura o tiver indicado. Uma Mahnung não é uma ordem judicial: a via judicial é o Mahnbescheid, uma ordem de pagamento emitida pelo tribunal.
| Para quem | Quem tem a receber dinheiro ou um reembolso vencido de uma pessoa ou empresa na Alemanha |
| Verificar primeiro | O fundamento do crédito, a data de vencimento e o montante em dívida |
| Mora | Após um pedido de pagamento, ou sem ele nos casos previstos no § 286 BGB |
| Juros | 5 pontos acima da taxa de base; 9 pontos nos créditos pecuniários entre empresas (§ 288 BGB) |
| Passo seguinte | Mahnbescheid judicial, ação judicial, aconselhamento ao consumidor ou arbitragem |
| Erros frequentes | Exigir o pagamento antes do vencimento, acrescentar encargos inventados, contar com pedidos de pagamento perto da prescrição |
Este guia destina-se a quem pede a uma pessoa ou empresa na Alemanha que pague uma dívida existente ou um reembolso já vencido. Uma Mahnung é um pedido de pagamento extrajudicial: não prova que o seu crédito é válido nem é uma ordem judicial. Pode enviá-la por e-mail ou por correio; o envio postal é uma opção, não uma exigência legal. Se o dinheiro estiver ligado a um contrato cancelado, consulte primeiro o nosso guia sobre como cancelar um contrato na Alemanha.
Verificar primeiro o crédito
Tenha bem claro por que razão o destinatário lhe deve dinheiro e quando o pagamento se venceu: por exemplo, uma fatura por pagar de um trabalho que realizou, ou um reembolso acordado que ainda não chegou. Guarde o contrato, a fatura, os registos de pagamento e as mensagens relevantes. Um bem defeituoso não dá automaticamente direito a um reembolso imediato: segundo o regime alemão de garantia, o vendedor tem normalmente primeiro a oportunidade de o reparar ou substituir (Nacherfüllung). A livre resolução (Widerruf), o cancelamento (Kündigung) e o pedido de reembolso são passos diferentes, por isso confirme o fundamento da devolução antes de usar o exemplo de pedido de reembolso.
Preparar o montante e os dados
Indique o seu nome e morada, o nome correto e a morada postal do devedor, a referência do contrato ou da encomenda, o motivo do pagamento, a data de vencimento, o montante original, os pagamentos já recebidos e o saldo em dívida. Indique os seus dados bancários para o pagamento. Enumere os documentos comprovativos, mas não envie documentos de identificação nem extratos bancários que não sejam necessários. Substitua todos os campos entre parênteses retos e acrescente os dois blocos de morada e a data.
Fixar um prazo de pagamento claro
Peça o pagamento até uma data concreta e conte com o tempo de entrega. É habitual um prazo de cerca de duas semanas após a chegada da carta, mas a lei não fixa nenhum. Nos termos do § 286 do Código Civil alemão (BGB), um pedido de pagamento enviado depois do vencimento constitui o devedor em mora. Não é necessário nenhum pedido de pagamento se o pagamento estava marcado para uma data do calendário ou se o devedor recusou séria e definitivamente pagar. Nos créditos pecuniários, o devedor entra em mora o mais tardar 30 dias após o vencimento e a receção de uma fatura, mas, perante um consumidor, só se a fatura o tiver indicado. A partir da mora, correm juros legais de 5 pontos percentuais acima da taxa de juro de base (§ 288 BGB). Não acrescente despesas com pedidos de pagamento nem custos de cobrança sem verificar se tem direito a eles e em que montante.
Mahnung — [Vertrags- oder Rechnungsnummer]
Sehr geehrte Damen und Herren,
aus [konkreter Zahlungsgrund] ist seit dem [Fälligkeitsdatum] ein Betrag von [ursprünglicher Betrag] EUR fällig. Nach Abzug bereits eingegangener Zahlungen von [Betrag, gegebenenfalls 0] EUR verbleiben [offener Betrag] EUR.
Hiermit fordere ich Sie auf, den offenen Betrag bis zum [angemessenes Zahlungsdatum] auf [Kontoinhaber und IBAN] zu überweisen. Bitte geben Sie als Verwendungszweck [Referenz] an.
Falls Sie die Forderung bestreiten oder bereits bezahlt haben, teilen Sie mir bitte den Grund beziehungsweise die Zahlungsdaten mit.
Mit freundlichen Grüßen [Name]
Exemplo de pedido de reembolso
Use este exemplo apenas quando o reembolso for efetivamente devido. Indique o fundamento, como um reembolso acordado ou uma livre resolução eficaz, e inclua as datas relevantes e a prova de que devolveu os bens. Depois de uma livre resolução eficaz de uma compra online ou à distância, o comerciante tem, em regra, de reembolsar no prazo de 14 dias, mas pode aguardar até receber os bens ou a prova de que os enviou de volta (§ 357 BGB). O exemplo reclama apenas o montante em dívida, sem juros nem outros encargos.
Aufforderung zur Rückzahlung — [Bestell- oder Vertragsnummer]
Sehr geehrte Damen und Herren,
aufgrund von [geprüfter Rückzahlungsgrund mit Datum] steht mir eine Rückzahlung von [Betrag] EUR zu. Die Rückzahlung ist seit dem [geprüftes Fälligkeitsdatum] fällig. Bisher erhaltene Teilzahlungen habe ich berücksichtigt; offen sind [Restbetrag] EUR.
Bitte überweisen Sie den offenen Betrag bis zum [angemessenes Zahlungsdatum] auf [Kontoinhaber und IBAN]. Die relevanten Belege sind beigefügt: [Belege].
Falls Sie der Rückzahlung widersprechen oder bereits gezahlt haben, bitte ich um eine begründete Antwort beziehungsweise die Zahlungsdaten.
Mit freundlichen Grüßen [Name]
Se o pagamento continuar sem chegar
Verifique se entretanto chegou um pagamento ou uma resposta e, depois, pondere recorrer ao aconselhamento ao consumidor, à arbitragem ou a apoio jurídico. O processo monitório judicial alemão (Mahnverfahren) é um procedimento à parte: o requerimento é apresentado online através do portal central dos tribunais competentes (Mahngericht), e o tribunal emite o Mahnbescheid sem verificar se o crédito é justificado. Se o devedor deduzir oposição, normalmente no prazo de duas semanas, o caso pode passar a uma ação judicial comum. A sua própria carta não é um Mahnbescheid. A maioria dos créditos prescreve três anos após o fim do ano em que surgiu (§§ 195 e 199 BGB); um Mahnbescheid suspende esse prazo (§ 204 BGB) desde a data do requerimento, se for notificado sem demora, mas um novo pedido de pagamento não. A MaisonMail envia as suas cartas por correio; não apresenta requerimentos em tribunal nem cobra dívidas.
Enviar a carta final e guardar provas
Carregue o PDF concluído ou escreva a carta na MaisonMail e junte os PDF comprovativos no processo de envio. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. Guarde a carta exata, os anexos, os registos de pagamento e qualquer prova de entrega. O seguimento ou a assinatura na entrega mostram que o envio chegou, não o que continha.
Fontes oficiais
Referências utilizadas e ligações para as regras atualmente em vigor.
- § 286 BGB — Verzug des SchuldnersGesetze im Internet
- § 288 BGB — Verzugszinsen und sonstiger VerzugsschadenGesetze im Internet
- § 357 BGB — Rechtsfolgen des WiderrufsGesetze im Internet
- § 199 BGB — Beginn der regelmäßigen VerjährungsfristGesetze im Internet
- § 204 BGB — Hemmung der Verjährung durch RechtsverfolgungGesetze im Internet
- Alles zu Gewährleistung und GarantieVerbraucherzentrale
- Das automatisierte Mahnverfahren im ÜberblickMahngerichte.de
Informação atual à data da última verificação. Este guia tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Em situações complexas, consulte um profissional qualificado.
Perguntas frequentes
Tenho de enviar três pedidos de pagamento na Alemanha?
Não. Uma única Mahnung depois do vencimento basta para constituir o devedor em mora e, por vezes, nem essa é necessária, por exemplo quando o pagamento estava marcado para uma data do calendário ou quando o devedor recusou firmemente pagar (§ 286 BGB). Enviar vários pedidos de pagamento é um hábito comercial, não uma exigência legal.
O que é a regra dos 30 dias?
Um devedor que tenha de pagar bens ou serviços entra em mora, o mais tardar, 30 dias após o vencimento e a receção da fatura (n.º 3 do § 286 BGB). Perante um consumidor, esta regra só se aplica se a fatura tiver indicado expressamente essa consequência.
Posso cobrar juros e despesas pelos pedidos de pagamento?
Depois de o devedor entrar em mora, aplicam-se juros de mora legais: 5 pontos percentuais acima da taxa de juro de base, ou 9 pontos nos créditos pecuniários em que não intervenha nenhum consumidor (§ 288 BGB). Só pode reclamar os custos reais dos pedidos de pagamento enviados depois da constituição em mora; o pedido de pagamento que constitui o devedor em mora não pode ser cobrada.
E se o devedor continuar sem pagar?
Pode requerer online uma ordem judicial de pagamento (Mahnbescheid), intentar uma ação ou recorrer ao aconselhamento ao consumidor ou à arbitragem. A maioria dos créditos prescreve três anos após o fim do ano em que surgiu e em que tomou conhecimento dos factos relevantes (§§ 195 e 199 BGB). Um Mahnbescheid suspende esse prazo; um novo pedido de pagamento não.
Guias relacionados
- Impugnar um Bescheid alemão: prazo e forma do WiderspruchImpugnar uma decisão do Jobcenter, da Krankenkasse ou de outra autoridade alemã: prazo de um mês, regra dos quatro dias, vias aceites e exemplos em alemão.
- Cancelar seguro na Alemanha: aviso prévio, e-mail e modelosCancelar um seguro de recheio ou de responsabilidade civil na Alemanha: ano de seguro, aviso prévio, e-mail em Textform e cancelamento após aumento ou sinistro.
- Carta de demissão na Alemanha: aviso prévio e assinaturaDemitir-se na Alemanha: aviso prévio de quatro semanas, período experimental, contrato a termo, original assinado à mão e risco de Sperrzeit. Exemplo em alemão.
Pronto para enviar a sua carta?
Carregue a carta concluída ou escreva-a online. Verifique serviços disponíveis e preço final antes de pagar.