Cancelar contrato na Bélgica: telefone, energia e ginásio

Resposta rápida

Na Bélgica, pode cancelar um contrato de telefone, internet ou TV por qualquer meio escrito, sem indicar motivos, e não paga indemnização a partir do fim do 6.º mês (art. 111/3 de la loi du 13 juin 2005 relative aux communications électroniques). Quando muda de operador ou de fornecedor de energia, é normalmente o novo prestador que põe fim ao contrato antigo por si. Os contratos de eletricidade e gás podem terminar a qualquer momento, sem indemnização. Um ginásio ou outra subscrição vincula-o até ao fim do prazo, mas, depois de uma renovação tácita, pode sair a qualquer momento com um aviso prévio máximo de dois meses (art. VI.91 CDE). Um contrato celebrado online, por telefone ou à sua porta pode, em regra, ser resolvido no prazo de 14 dias. Peça confirmação escrita da data de fim.

Este guia trata das subscrições de consumo na Bélgica: telemóvel, telefone fixo, internet e TV, eletricidade e gás, ginásios e serviços semelhantes. É informação geral, não aconselhamento jurídico. Para seguros e arrendamentos, consulte os nossos guias sobre como cancelar um seguro na Bélgica e cartas ao senhorio na Bélgica. A lei belga não impõe nenhuma língua a uma carta privada (art. 30 da Constituição), por isso os exemplos em francês abaixo também são válidos na Flandres, embora uma empresa flamenga possa responder em neerlandês. Aplica-se a lei belga, e não a francesa: regras como as do Code de la consommation francês não se aplicam.

Verificar o contrato e a cláusula de renovação

A résiliation (cancelamento) põe fim a um contrato para o futuro. Localize a data de início, o período mínimo, a data de renovação e a morada para cancelamentos. Num contrato de consumo de prestação de serviços com prazo determinado, a cláusula de renovação tácita tem de figurar a negrito, num quadro separado, na frente da primeira página, e indicar as consequências da renovação, a última data para se opor e a forma de o fazer (art. VI.91, § 1er CDE, o Code de droit économique, código de direito económico belga). O SPF Économie, o ministério federal belga da economia, entende que uma cláusula sem esta forma não permite renovar tacitamente o contrato; a própria lei não prevê nenhuma sanção. São abusivas e nulas as cláusulas que vinculem o consumidor por tempo indeterminado sem um aviso prévio razoável, que fixem um prazo de oposição excessivamente antecipado ou que limitem os seus meios de prova (art. VI.83 CDE). A partir de 1 de maio de 2027, os profissionais terão também de lhe lembrar uma renovação próxima pelo menos 15 dias antes do fim do prazo de oposição (art. VI.91, § 1er/1 CDE).

Telefone, internet e TV

Pode cancelar por qualquer meio escrito, sem indicar motivos: uma carta, um e-mail ou a área de cliente (art. 111/3, § 1er de la loi du 13 juin 2005). Se o contrato tiver sido prorrogado automaticamente depois do prazo inicial, ou se sair para mudar de operador, o contrato termina na data que escolher, mesmo de imediato; isto aplica-se aos consumidores e aos assinantes com até 9 trabalhadores. O operador só pode cobrar o serviço prestado durante o aviso prévio e tem de lhe enviar uma confirmação escrita da desativação. Não é devida nenhuma indemnização a partir do fim do 6.º mês após a entrada em vigor do contrato; antes disso, a indemnização não pode exceder as mensalidades ainda devidas até ao fim do 6.º mês (§ 3). Por um aparelho que tenha recebido gratuitamente ou a preço reduzido, o operador pode ainda exigir o montante previsto na tabela de amortização do contrato; o IBPT, o regulador belga das telecomunicações, indica que o operador nunca pode cobrar o aparelho após 24 meses. Durante o prazo inicial de um contrato que não foi prorrogado, a lei não fixa nenhum aviso prévio para os consumidores: verifique o contrato.

Se o operador alterar o contrato, tem de o avisar com pelo menos um mês de antecedência, e pode então cancelar sem penalização no prazo de três meses a contar da notificação, exceto se se tratar de um aumento em linha com o índice de preços no consumidor previsto no contrato (art. 108, § 4 de la loi du 13 juin 2005).

Quando muda de internet fixa ou de TV através do Easy Switch, o novo operador põe fim ao contrato antigo em seu nome: indique-lhe o seu número de cliente e o identificador Easy Switch que consta da fatura ou da área de cliente. Os contratos antigos terminam automaticamente quando a mudança estiver concluída (art. 111/2). Cancele pessoalmente apenas os serviços que a mudança não abrange, como uma linha móvel noutro operador, e só depois de a nova linha funcionar. Pode ainda pedir a portabilidade do seu número durante pelo menos um mês após o cancelamento. Devolva o modem ou o descodificador conforme o operador indicar.

Eletricidade e gás

Como cliente residencial ou PME, pode pôr fim a um contrato de eletricidade a qualquer momento com um aviso prévio máximo de três semanas a contar do pedido de mudança (art. 18, § 2/3 de la loi du 29 avril 1999 relative à l’organisation du marché de l’électricité), e a um contrato de gás com um aviso prévio de um mês (art. 15/5bis, § 11/3 de la loi du 12 avril 1965). Não pode ser cobrada nenhuma indemnização, e presume-se que o novo fornecedor tem o seu mandato para pôr fim ao contrato antigo, pelo que normalmente não precisa de enviar nenhuma carta. As páginas dos reguladores da energia indicam outros prazos, como um mês (CWaPE, o regulador da Valónia) ou quatro semanas (CREG, o regulador federal); aplicam-se os prazos legais acima. Se puser fim a um contrato de preço variável com um termo fixo menos de seis meses depois do início do fornecimento, o termo fixo pode ser cobrado até seis meses. Uma mudança de casa sem novo fornecedor segue procedimentos regionais: informe-se junto da CWaPE, do Brugel ou do VREG.

Ginásios e outras subscrições

Nenhuma lei trata especificamente dos ginásios. O SPF Économie aplica as regras gerais: o contrato fixa as condições de cancelamento, desde que tenha sido informado previamente e que as cláusulas não sejam abusivas. Antes da primeira renovação, fica vinculado até ao fim do prazo, salvo se o contrato lhe permitir sair mais cedo. Depois de uma renovação tácita, pode cancelar a qualquer momento sem indemnização, com o aviso prévio previsto no contrato, mas nunca superior a dois meses, e a mensalidade continua a ser devida durante esse aviso prévio (art. VI.91, § 2 CDE). Se o contrato exigir uma lettre recommandée (carta registada), envie-a: nenhuma fonte oficial esclarece se essa cláusula o vincula.

Resolver um contrato novo no prazo de 14 dias

Num contrato celebrado online, por telefone ou fora do estabelecimento do profissional, dispõe em regra de 14 dias para o resolver sem indicar motivos (art. VI.47 e VI.67 CDE): nos serviços, a contar do dia da celebração do contrato; nos bens, a contar do dia em que os recebe. Se o profissional não o tiver informado deste direito, o prazo é prorrogado até 12 meses (art. VI.48). Use o formulário-modelo ou qualquer declaração inequívoca, como «Je vous notifie par la présente ma rétractation du contrat conclu le [date]»; a declaração é tempestiva se a enviar antes do fim do prazo, mas tem de conseguir prová-lo (art. VI.49). O profissional reembolsa-o no prazo de 14 dias (art. VI.50). Se tiver pedido que o serviço começasse mais cedo, paga o que já foi prestado (art. VI.51). Não existe direito de livre resolução nos contratos assinados numa loja, e as exceções incluem reservas de lazer com data marcada e bens personalizados (art. VI.53).

Desde 14 de agosto de 2026, um profissional que venda online tem de disponibilizar uma função de livre resolução com a indicação «renoncer au contrat ici» ou semelhante, seguida de um passo «confirmer la rétractation», e confirmar imediatamente a receção da sua declaração num suporte duradouro (art. VI.61/2 CDE). Não é claro se esta obrigação abrange os contratos online celebrados entre 19 de junho e 13 de agosto de 2026.

Preparar a carta de cancelamento

Indique o seu número de cliente e o contrato ou a linha em causa: número de telefone, número de sócio ou código EAN (o ponto de medição de energia). Num contrato de telecomunicações que tenha sido prorrogado, ou numa subscrição após renovação tácita, pode escolher a data de fim; caso contrário, a fórmula subsidiária põe fim ao contrato na primeira data permitida pelo contrato e pela lei, sem reclamar mais do que isso. Acrescente as duas moradas e a data e substitua todos os campos entre parênteses retos.

Objet : Résiliation du contrat n° [numéro de contrat] — numéro de client [numéro de client]

Madame, Monsieur,

Par la présente, je résilie le contrat relatif à [service, par exemple abonnement internet et télévision ou abonnement à la salle de sport], conclu le [date du contrat] au nom de [prénom et nom] ([numéro de ligne, numéro de membre ou code EAN, le cas échéant]).

Je souhaite que la résiliation prenne effet le [date souhaitée] ou, si cette date n’est pas possible, à la première date permise par le contrat et par la loi.

Je vous prie de me confirmer par écrit la réception de la présente et la date de fin du contrat, de cesser toute domiciliation à partir de cette date, de m’adresser une facture de clôture ne comprenant aucun montant postérieur à cette date et de m’indiquer, le cas échéant, les modalités de restitution des équipements.

Veuillez agréer, Madame, Monsieur, l’expression de mes salutations distinguées. [Prénom et nom] [Adresse]

Se a faturação continuar: enviar uma mise en demeure

Se não receber confirmação, ou se a empresa continuar a cobrar depois da data de fim, envie uma mise en demeure (interpelação formal): uma exigência clara e inequívoca de que cumpra as suas obrigações (art. 5.231 C. civ.). Esta remete para a sua carta original e não a substitui. Os operadores de telecomunicações só podem cobrar o período de aviso prévio. Pode pedir ao seu banco o reembolso incondicional de um débito direto SEPA no prazo de oito semanas (art. VII.47 CDE) e revogar a autorização junto do banco e da empresa, mas isso não anula um montante que deva efetivamente.

Se o litígio continuar, o Service de médiation pour les télécommunications (serviço de mediação das telecomunicações) ou o Service de Médiation de l’Énergie (serviço de mediação da energia) podem ajudar gratuitamente depois de ter reclamado junto da empresa; o Service de Médiation pour le Consommateur trata de outros setores, como os ginásios. Estes serviços podem recusar um caso apresentado mais de um ano depois da sua reclamação à empresa, e as suas recomendações não são vinculativas. Os pedidos até 5 000 € são da competência do juge de paix (o juiz de paz belga, art. 590 C. jud.). Consulte os nossos guias sobre reclamações formais na Bélgica e como exigir um pagamento na Bélgica.

Objet : Mise en demeure — facturation après la résiliation du contrat n° [numéro de contrat]

Madame, Monsieur,

Par [courrier, e-mail ou formulaire en ligne] du [date], dont je joins une copie, j’ai résilié le contrat n° [numéro de contrat] avec effet au [date de fin du contrat]. Vous avez pourtant [facturé ou prélevé] [montant] euros pour la période postérieure à cette date ([numéros de facture ou dates de prélèvement]).

Par la présente, je vous mets en demeure de cesser toute facturation et tout prélèvement au titre de ce contrat et de me rembourser la somme de [montant] euros sur le compte [IBAN] au nom de [titulaire du compte], dans un délai de quinze jours à compter de la réception de la présente.

Je vous prie également de me confirmer par écrit la date de fin du contrat ou, si vous estimez qu’une autre date s’applique, de m’en indiquer le fondement contractuel ou légal.

À défaut de réponse satisfaisante dans ce délai, je me réserve le droit de saisir [service de médiation compétent, par exemple le Service de médiation pour les télécommunications] ou le juge de paix.

Veuillez agréer, Madame, Monsieur, l’expression de mes salutations distinguées. [Prénom et nom] [Adresse]

Enviar a carta e guardar provas

Se preferir o correio, carregue o PDF final ou escreva a carta na MaisonMail. Use a morada de cancelamento indicada no contrato ou no site da empresa, e não uma morada geral que não tenha verificado. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. Exceto na livre resolução no prazo de 14 dias, em que basta enviar a declaração dentro do prazo, um cancelamento produz efeitos quando chega à empresa (art. 1.5 C. civ.), por isso conte com o tempo de impressão e entrega antes de um prazo contratual. A MaisonMail envia cartas simples e com seguimento para a Bélgica, mas não uma lettre recommandée: se o contrato a exigir, envie-a por correio registado numa estação de correios. Enviar o mesmo texto também por e-mail ou pela área de cliente dá-lhe um registo datado. Guarde uma cópia exata da carta. O seguimento mostra que o envio chegou, não o que o envelope continha.