Cancelar contrato nos Países Baixos: telefone e energia

Resposta rápida

Para pôr fim a uma subscrição nos Países Baixos, é preciso cancelá-la (opzeggen). Verifique primeiro se o prazo inicial já terminou: depois dele, um contrato que se renova tacitamente pode ser cancelado a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês (art. 6:236 onder j BW). Pode sempre cancelar por escrito e pela mesma via usada na adesão; não é exigida carta registada. Os contratos de telefone e internet duram no máximo 24 meses, e um fornecedor de energia só pode cobrar uma indemnização de saída se sair antecipadamente de um contrato com prazo fixo e preço fixo. Um contrato celebrado online, por telefone ou à sua porta pode, em regra, ser resolvido no prazo de 14 dias. Peça confirmação escrita da data de fim.

Este guia trata das subscrições de consumo com empresas nos Países Baixos, como telefone, internet, TV, energia, jornais, revistas e ginásios. É informação geral, não aconselhamento jurídico. Para seguros e arrendamentos, consulte os nossos guias sobre como cancelar um seguro e cartas ao senhorio. A qualidade de sócio de uma associação (vereniging), como muitos clubes desportivos, rege-se pelo art. 2:36 BW e pelos estatutos do clube: salvo disposição em contrário dos estatutos, só pode sair no fim do exercício, com quatro semanas de aviso prévio.

Verificar o prazo e o aviso prévio

A maior parte das regras vem da Wet van Dam, que alterou os art. 6:236 e 6:237 BW a partir de 1 de dezembro de 2011. Um prazo inicial superior a um ano presume-se abusivo, salvo se puder cancelar a qualquer momento após o primeiro ano com um aviso prévio máximo de um mês (art. 6:237 onder k BW). No contrato inicial, um aviso prévio superior a um mês presume-se abusivo (art. 6:237 onder o BW), e o seu aviso prévio não pode ser mais longo do que o da empresa (art. 6:237 onder l BW). Após o prazo inicial, uma renovação tácita tem de ser por tempo indeterminado, com a possibilidade de lhe pôr fim a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês (art. 6:236 onder j BW), e não é permitida uma cláusula que o obrigue a cancelar num momento determinado (onder r). O ACM ConsuWijzer, o serviço ao consumidor da autoridade neerlandesa da concorrência e dos consumidores, indica que, se as condições não fixarem nenhum aviso prévio, a subscrição termina no dia em que a cancela.

Durante o prazo fixo, não pode simplesmente sair. Pode sair antecipadamente se a empresa não cumprir e não corrigir a situação, se as condições o permitirem (por exemplo, em caso de mudança de casa ou de aumento de preço) ou se a empresa concordar. Uma indemnização de saída superior a uma compensação razoável pelo prejuízo da empresa presume-se abusiva (art. 6:237 onder i BW); o ACM indica às empresas que pode corresponder, no máximo, ao valor do período restante. Cuidado com uma «nova oferta» feita por telefone: aceitá-la cria um novo contrato, com um novo prazo fixo.

• Jornais e revistas: uma renovação tácita pode durar no máximo três meses, sendo cancelável no seu termo com um aviso prévio máximo de um mês (art. 6:236 onder p BW), ou continuar por tempo indeterminado com um aviso prévio máximo de um mês, ou de três meses para uma publicação com periodicidade inferior a mensal (onder q). Uma assinatura experimental não pode continuar de todo (onder s).
• Ginásios: um ginásio explorado por uma empresa segue as regras acima. Saber se um contrato de ginásio ou semelhante pode ser terminado a qualquer momento enquanto contrato de prestação de serviços (opdracht, art. 7:408 BW) depende da qualificação do contrato, e os tribunais divergem, por isso não conte com essa via.

Telefone, internet e TV

Ao abrigo da Telecommunicatiewet (lei das telecomunicações), um operador tem também de oferecer um contrato de duração não superior a 12 meses, e o prazo fixo de um consumidor não pode exceder 24 meses (art. 7.2a lid 2–3). Um contrato por tempo indeterminado pode ser cancelado gratuitamente a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês (lid 6). Após o prazo inicial, o contrato só pode continuar se puder então cancelá-lo gratuitamente a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês (art. 7.2ab lid 1). Pelo menos um mês antes do fim do prazo inicial, o operador tem de o informar num suporte duradouro, como uma carta ou um e-mail, de que esse prazo está a terminar e de que pode sair gratuitamente, e aconselhá-lo sobre o seu melhor tarifário (lid 2).

Sair durante o prazo implica normalmente pagar os meses restantes, o telemóvel, ou ambos (ACM). Acrescentar um serviço a meio do contrato mantém a data de fim original. Se o operador alterar as condições, tem de o avisar com pelo menos um mês de antecedência, e pode pôr fim ao contrato gratuitamente no prazo de um mês a contar desse aviso (art. 7.2 lid 1). Após esse cancelamento, só pode ser cobrado o equipamento que fique consigo (art. 7.2ad lid 1). Se mudar de fornecedor de internet, o novo fornecedor propõe-se cancelar o contrato antigo por si, e este termina automaticamente quando a mudança estiver concluída (art. 7.2c). Saber se uma mudança de casa permite sair mais cedo depende da cláusula de mudança de morada do operador (verhuisregeling).

Energia: indemnizações de saída desde 1 de janeiro de 2026

A Energiewet (lei da energia) substituiu as antigas leis da eletricidade e do gás em 1 de janeiro de 2026. Um fornecedor só pode cobrar a um consumidor doméstico uma indemnização de saída (opzegvergoeding) se este puser fim antecipadamente a um contrato com prazo fixo, se o preço for fixo e se a indemnização constar do contrato (art. 2.15 lid 1 Energiewet). A indemnização não pode exceder a diferença entre o preço acordado e o preço atual da oferta de referência do fornecedor, multiplicada pelo consumo restante, sem impostos; se o preço de referência for igual ou superior, a indemnização é nula (art. 2.19 Energieregeling). Depois de cancelar, o fornecedor tem de lhe comunicar o montante sem demora, e esse montante mantém-se fixo durante dois meses (art. 2.23). O ACM indica que estas regras se aplicam também aos contratos fixos celebrados ao abrigo das regras antigas, e que a indemnização continua a ser devida em caso de mudança de casa.

Não há indemnização num contrato variável ou dinâmico, após o prazo fixo, nem se resolver o contrato no prazo de 14 dias (art. 2.24). O ACM indica que o aviso prévio é de um mês, no máximo. Para mudar, celebra-se um contrato com o novo fornecedor, que trata da mudança (art. 2.14 Energiewet); o fornecedor antigo tem de enviar a fatura final no prazo de seis semanas (art. 2.13).

Resolver um contrato novo no prazo de 14 dias

Num contrato celebrado online, por telefone ou fora do estabelecimento da empresa, pode resolver o contrato sem indicar motivos no prazo de 14 dias (art. 6:230o BW). Nos serviços, na energia e nos conteúdos digitais, o prazo conta-se a partir do dia da celebração do contrato; nos bens, a partir do dia em que os recebe. Se não tiver sido informado deste direito, o prazo é prorrogado até o ser, por um máximo de 12 meses (lid 2). Use o formulário-modelo ou qualquer declaração inequívoca (lid 3). A lei chama-lhe ontbinding; o ACM ConsuWijzer fala de herroepen ou de bedenktijd (período de reflexão). O ACM indica que basta enviar a declaração dentro do prazo e que um prazo que termine num sábado, domingo ou feriado se prolonga até ao dia útil seguinte, mas tem de provar que resolveu o contrato a tempo (lid 5).

A empresa reembolsa-o no prazo de 14 dias (art. 6:230r BW). Se tiver pedido expressamente que um serviço começasse durante o prazo, paga o que foi prestado; caso contrário, não deve nada por isso (art. 6:230s). A partir de 25 de junho de 2026, uma empresa que celebre contratos à distância online tem de disponibilizar uma função de livre resolução bem visível (art. 6:230oa BW). Essa função destina-se apenas a esta resolução no prazo de 14 dias, e não a pôr fim a uma subscrição em curso. Os seguros têm regras próprias: consulte como cancelar um seguro nos Países Baixos.

Preparar a carta de cancelamento (opzegbrief)

Indique os números de cliente e de contrato, a data de início e, no caso de telefone, internet ou energia, a morada de ligação ou o número de telefone. O exemplo cancela o contrato na data que escolher ou, não sendo possível, na primeira data permitida pelo contrato e pela lei, e pede confirmação no prazo de duas semanas. Não invoca nenhum direito de sair antecipadamente de um prazo fixo. Num contrato de energia com prazo fixo, mantenha o pedido entre parênteses retos sobre o cálculo da indemnização de saída. Acrescente as duas moradas e a data, e substitua todos os campos entre parênteses retos.

Onderwerp: Opzegging [abonnement of contract] — klantnummer [klantnummer]

Geachte heer, mevrouw,

Hierbij zeg ik de overeenkomst op voor [dienst, bijvoorbeeld internet en televisie, energielevering of lidmaatschap van de sportschool], op naam van [voornaam en achternaam], met klantnummer [klantnummer] en contractnummer [contractnummer] [en aansluitadres of telefoonnummer]. De overeenkomst is ingegaan op [ingangsdatum].

Ik zeg op met ingang van [gewenste einddatum] of, als dat niet mogelijk is, met ingang van de eerst mogelijke datum die de overeenkomst en de wet toestaan, met inachtneming van de geldende opzegtermijn. Een schriftelijke opzegging is voldoende; een beding dat voor de opzegging een strengere vorm voorschrijft dan een onderhandse akte, wordt vermoed onredelijk bezwarend te zijn (artikel 6:237 onder m BW).

Ik verzoek u mij binnen twee weken per brief of e-mail te bevestigen dat u deze opzegging hebt ontvangen en per welke datum de overeenkomst eindigt. Ik verzoek u na die datum geen bedragen meer af te schrijven en eventueel vooruitbetaalde bedragen terug te betalen op rekeningnummer [IBAN] ten name van [naam rekeninghouder]. [Bij een energiecontract met vaste looptijd: Ik verzoek u mij ook de hoogte en de berekening van een eventuele opzegvergoeding toe te sturen.]

Met vriendelijke groet, [Voornaam en achternaam] [Handtekening]

Se a faturação continuar: enviar uma ingebrekestelling

Se não receber confirmação, ou se a empresa continuar a cobrar após a data de fim, envie uma interpelação escrita (ingebrekestelling) com um prazo razoável; decorrido esse prazo sem que a empresa cumpra, esta fica em mora (art. 6:82 BW). O exemplo pede-lhe que deixe de faturar, reembolse o que cobrou após a data de fim e confirme essa data, e remete para o seu cancelamento original, que não substitui. Pode pedir ao seu banco a devolução de qualquer débito direto no prazo de oito semanas, ou de 13 meses se não o tiver autorizado (ACM), mas o banco não verifica se o montante era devido, e a devolução não põe fim ao contrato.

Se o litígio continuar, apresente uma reclamação por escrito e, se a empresa for aderente, recorra à comissão de resolução de litígios De Geschillencommissie, cujas decisões são vinculativas; o ACM ConsuWijzer recebe denúncias, mas não trata casos individuais. Os pedidos até 25 000 € são apreciados pelo kantonrechter (juiz cantonal), sem necessidade de advogado (art. 93 e 79 Rv). Consulte os nossos guias sobre reclamações formais e pedidos de pagamento.

Onderwerp: Ingebrekestelling — opzegging [abonnement of contract], klantnummer [klantnummer]

Geachte heer, mevrouw,

Op [datum] heb ik de overeenkomst met klantnummer [klantnummer] via [gebruikt kanaal] opgezegd met ingang van [einddatum]. Een kopie van mijn opzegging en het bewijs van [verzending of ontvangst] stuur ik mee.

Ondanks deze opzegging hebt u na de einddatum [bedrag] euro in rekening gebracht of afgeschreven ([factuurnummers of data van afschrijving]). Voor de periode na de einddatum ben ik u niets verschuldigd.

Ik stel u hierbij in gebreke en verzoek u binnen veertien dagen na ontvangst van deze brief de facturering en afschrijvingen te stoppen, [bedrag] euro terug te betalen op rekeningnummer [IBAN] ten name van [naam rekeninghouder] en mij de einddatum van de overeenkomst schriftelijk te bevestigen. Meent u dat de overeenkomst op een latere datum eindigt, laat mij dan binnen dezelfde termijn weten op welke contractuele of wettelijke grondslag.

Voldoet u hier niet binnen deze termijn aan, dan bent u in verzuim. Ik behoud mij het recht voor de afschrijvingen te laten terugboeken, het geschil voor te leggen aan de bevoegde geschillencommissie of de kantonrechter en een melding te doen bij ACM ConsuWijzer.

Met vriendelijke groet, [Voornaam en achternaam]

Enviar a carta e guardar provas

Carregue o PDF final ou escreva a carta na MaisonMail. Use a morada indicada nas condições ou no site da empresa, e não uma morada geral que não tenha verificado. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. Um cancelamento ou uma ingebrekestelling produz efeitos quando chega à empresa (art. 3:37 lid 3 BW), por isso conte com o tempo de impressão e entrega; só na resolução no prazo de 14 dias basta enviar a tempo. A lei neerlandesa não exige uma aangetekende brief (carta registada) para cancelar uma subscrição de consumo, e uma carta simples ou com seguimento não o é. Envie o mesmo texto por e-mail ou pelo formulário online da empresa e peça confirmação escrita. Se a receção puder ser contestada, use também o correio registado neerlandês. Guarde uma cópia exata da carta: o seguimento mostra que o envio chegou, não o que o envelope continha.