Cobrar uma dívida nos Países Baixos: ingebrekestelling

Resposta rápida

Um devedor nos Países Baixos entra em mora (verzuim) logo que passa uma data de pagamento acordada ou, caso contrário, após uma interpelação escrita (ingebrekestelling) com um prazo razoável (art. 6:82–6:83 BW). Um consumidor só deve custos de cobrança após uma veertiendagenbrief: um lembrete que indica os custos exatos e concede 14 dias a contar do dia seguinte ao da receção (art. 6:96 lid 6 BW). Os juros legais são de 4% em 2026 para os consumidores, a partir da mora; entre empresas, correm automaticamente juros de 10,40% desde 1 de julho de 2026, acrescidos de pelo menos 40 €. Um lembrete escrito interrompe a prescrição. Os pedidos até 25 000 € são apreciados pelo kantonrechter (juiz cantonal).

Este guia trata de montantes já vencidos devidos por um consumidor ou por uma empresa nos Países Baixos, como uma fatura por pagar ou um reembolso acordado. É informação geral, não aconselhamento jurídico. Para uma caução de arrendamento, consulte cartas ao senhorio nos Países Baixos; para um produto ou serviço defeituoso, consulte reclamações formais nos Países Baixos; para uma empresa que continua a faturar depois de ter cancelado o contrato, consulte como cancelar um contrato nos Países Baixos.

Verificar a dívida e se o devedor está em mora

Os juros e os custos de cobrança dependem da mora (verzuim): a dívida tem de estar vencida e as condições dos art. 6:82–6:83 BW têm de estar preenchidas (art. 6:81 BW). Se tiver acordado uma data fixa de pagamento, o devedor entra em mora logo que esta passa, salvo se o prazo tiver outra finalidade (art. 6:83 onder a). Caso contrário, a mora só começa após uma ingebrekestelling escrita que conceda um prazo razoável, quando esse prazo terminar sem pagamento (art. 6:82 lid 1). A lei não fixa o prazo; 14 dias é a prática corrente. Se o devedor declarar que não vai pagar, basta uma declaração escrita que o responsabilize (art. 6:82 lid 2 e 6:83 onder c). Não existe um prazo legal de pagamento para os consumidores: fixa-se um prazo razoável na fatura.

Atenção à prescrição (verjaring): um crédito contratual prescreve cinco anos após o vencimento (art. 3:307 BW), mas o preço de bens vendidos a um consumidor prescreve em apenas dois anos (art. 7:28 BW). Um lembrete escrito, ou uma declaração escrita que reserve inequivocamente o seu direito ao pagamento, interrompe o prazo, e começa a correr um novo (art. 3:317 lid 1 e 3:319 BW), mas só quando chega ao devedor.

Empresas devedoras: prazos, juros e 40 €

Entre empresas, um prazo de pagamento acordado não pode exceder 60 dias, salvo se tiver sido expressamente acordado um prazo mais longo que não seja manifestamente injusto para o credor (art. 6:119a lid 5 BW). Uma grande empresa que pague a um empresário em nome individual ou a uma PME pode demorar no máximo 30 dias; uma cláusula mais longa é nula (lid 6). Os juros comerciais legais (wettelijke handelsrente) correm automaticamente a partir do dia seguinte à data de pagamento ou, se nenhuma tiver sido acordada, 30 dias após o dia seguinte ao da receção da fatura (lid 1–2). Correspondem à taxa do BCE acrescida de 8 pontos e são revistos a 1 de janeiro e a 1 de julho (art. 6:120 lid 2): 10,40% desde 1 de julho de 2026. São devidos pelo menos 40 € de custos de cobrança sem qualquer lembrete (art. 6:96 lid 4); a tabela para consumidores descrita abaixo não é obrigatória entre empresas, pelo que o contrato pode fixar outros custos.

Uma empresa devedora está muitas vezes já em mora, mas uma carta formal fixa ainda assim uma data final, exige juros e custos e interrompe a prescrição. Indique o nome da sua empresa e o número KvK (registo comercial), os dados da fatura e uma data que deixe tempo para a entrega.

Onderwerp: Ingebrekestelling — factuur [factuurnummer] van [factuurdatum]

Geachte heer, mevrouw,

Op [factuurdatum] heeft [bedrijfsnaam] (KvK-nummer [KvK-nummer]) u factuur [factuurnummer] gestuurd voor [geleverde goederen of diensten], ten bedrage van [hoofdsom] euro, met als uiterste betaaldatum [vervaldatum]. [Op [datum] hebben wij u een betalingsherinnering gestuurd.] Deze factuur is nog niet betaald.

Wij stellen u hierbij in gebreke en sommeren u het openstaande bedrag van [hoofdsom] euro uiterlijk op [datum] te voldoen op rekeningnummer [IBAN] ten name van [naam rekeninghouder], onder vermelding van [factuurnummer].

Vanaf de dag na de uiterste betaaldatum bent u de wettelijke handelsrente verschuldigd (artikel 6:119a BW), evenals een vergoeding voor buitengerechtelijke incassokosten van [bedrag, ten minste 40] euro (artikel 6:96 lid 4 BW).

Betaalt u niet binnen deze termijn, dan zullen wij zonder nadere aankondiging rechtsmaatregelen nemen, waarvan de kosten voor uw rekening kunnen komen. Wij behouden ons uitdrukkelijk al onze rechten voor, waaronder ons recht op nakoming.

Met vriendelijke groet, [Voornaam en achternaam] [Bedrijfsnaam]

Consumidores devedores: a veertiendagenbrief

Um consumidor só deve custos extrajudiciais de cobrança se, depois de entrar em mora, lhe tiver sido enviado um lembrete que indique as consequências da falta de pagamento, incluindo o montante dos custos, e não tiver pago no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao do lembrete (art. 6:96 lid 6 BW). O Hoge Raad, o supremo tribunal neerlandês, decidiu que os 14 dias começam no dia seguinte ao da receção (ECLI:NL:HR:2016:2704). Uma formulação como «binnen 14 dagen na dagtekening», «na heden» ou «na verzending», ou uma data fixa contada a partir do envio, não é válida; «binnen veertien dagen vanaf de dag nadat deze brief bij u is bezorgd», ou um prazo mais longo ligado à receção, é válido. Uma carta defeituosa não pode ser corrigida concedendo mais tempo: envie uma nova. Tem de provar quando a carta chegou, e os tribunais esperam que a citação indique quando foi enviada e recebida.

Indique os custos como montante em euros segundo a tabela legal: 15% dos primeiros 2 500 €, 10% dos 2 500 € seguintes, 5% dos 5 000 € seguintes, 1% dos 190 000 € seguintes e 0,5% acima disso, com um mínimo de 40 € e um máximo de 6 775 €; sem IVA, salvo se estiverem preenchidas as condições do decreto. Inclua numa só carta todas as faturas do mesmo devedor e some os montantes (art. 6:96 lid 7). Em pequenas faturas mensais, os custos são de 40 € pela primeira prestação em falta e de 20 € por cada uma das seguintes num período de seis meses (lid 8). Não pode cobrar nada pelo envio da própria carta de 14 dias. Os juros legais de 4% ao ano em 2026 correm a partir da mora (art. 6:119 BW).

Envie esta carta só depois de o consumidor estar em mora. Se a fatura não tinha uma data de vencimento clara, envie primeiro uma ingebrekestelling: não é certo que uma só carta possa servir para ambos os fins, e a prática varia entre tribunais. Substitua todos os campos entre parênteses retos e calcule pessoalmente o montante dos custos.

Onderwerp: Aanmaning — factuur [factuurnummer] van [factuurdatum]

Geachte [heer/mevrouw] [achternaam],

Op [factuurdatum] heb ik u factuur [factuurnummer] gestuurd voor [geleverde goederen of diensten], ten bedrage van [hoofdsom] euro. De uiterste betaaldatum was [vervaldatum]. [Op [datum] heb ik u een betalingsherinnering gestuurd.] Ik heb uw betaling nog niet ontvangen.

Ik verzoek u het bedrag van [hoofdsom] euro te betalen binnen veertien dagen, te rekenen vanaf de dag nadat deze brief bij u is bezorgd, op rekeningnummer [IBAN] ten name van [naam rekeninghouder], onder vermelding van [factuurnummer]. Aan deze brief zijn geen kosten verbonden.

Betaalt u niet binnen deze termijn, dan bent u daarnaast buitengerechtelijke incassokosten verschuldigd van [bedrag incassokosten] euro, berekend volgens het Besluit vergoeding voor buitengerechtelijke incassokosten (artikel 6:96 BW). Over de hoofdsom bent u vanaf [datum waarop het verzuim is ingetreden] de wettelijke rente verschuldigd (artikel 6:119 BW).

Hebt u inmiddels betaald, dan kunt u deze brief als niet verzonden beschouwen. Bent u het niet eens met de factuur, laat mij dan binnen dezelfde termijn schriftelijk weten waarom.

Met vriendelijke groet, [Voornaam en achternaam of bedrijfsnaam]

Agências de cobrança a partir de 1 de outubro de 2026

Uma agência de cobrança (incassobureau) que cobra por conta de outrem a uma pessoa residente nos Países Baixos tem de estar inscrita no registo de agências de cobrança da Justis (Wet kwaliteit incassodienstverlening, Wki). A partir de 1 de outubro de 2026, o devedor não tem de pagar a uma agência não inscrita, e não deve custos de cobrança pelo seu trabalho nem juros legais a partir do primeiro pedido escrito de pagamento dessa agência (art. 18 Wki). A obrigação de inscrição abrange a cobrança por conta de terceiros, e não um credor que cobra a sua própria fatura, por isso pode enviar pessoalmente as cartas acima. Se contratar uma agência, verifique primeiro o registo; as fontes oficiais não dizem expressamente como a regra se aplica a uma agência sediada no estrangeiro.

Se o pagamento continuar sem chegar

O kantonrechter (juiz cantonal) aprecia pedidos de pagamento até 25 000 €, incluindo os juros até à citação, e pode atuar sem advogado (art. 93 e 79 Rv). O credor redige a citação (dagvaarding); um oficial de justiça (gerechtsdeurwaarder) assina-a e notifica-a, normalmente pelo menos sete dias antes da primeira audiência. Se o devedor não responder, segue-se normalmente uma sentença à revelia no prazo de duas semanas. Em 2026, a taxa de justiça varia entre 93 € e 753 € para as pessoas singulares e entre 139 € e 1 504 € para as empresas, consoante o pedido. Só um oficial de justiça pode executar uma sentença. Se estiver noutro país da UE, o procedimento europeu de injunção de pagamento (Regulamento (CE) n.º 1896/2006) abrange créditos não contestados; nos Países Baixos, é o tribunal de Haia (rechtbank Den Haag) que o trata, e só aceita pedidos em neerlandês. A MaisonMail envia cartas; não intervém em tribunal nem cobra dívidas.

Enviar a carta e guardar provas

Carregue o PDF final ou escreva a carta na MaisonMail e junte as faturas em PDF no processo de envio. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. A lei neerlandesa exige que estas cartas sejam escritas, mas não impõe nenhuma via: uma carta simples ou com seguimento é válida. O que conta é que chegue ao devedor (art. 3:37 lid 3 BW), e tem de provar quando chegou, sobretudo no caso da veertiendagenbrief, ou o tribunal recusa os custos. Conte com o tempo de impressão e entrega, envie a mesma carta por e-mail e peça que acusem a receção. Se a receção puder vir a ser contestada ou a prescrição estiver próxima, envie-a também por correio registado neerlandês (aangetekende brief) ou faça-a notificar por um oficial de justiça; uma carta com seguimento não é correio registado. Guarde uma cópia exata da carta: o seguimento mostra que o envio chegou, não o que continha.