Cancelar seguro nos Países Baixos: automóvel, casa e saúde

Resposta rápida

Por lei, o aviso para impedir a renovação de uma apólice de seguro (opzeggen) tem de ser dado dois meses antes da data de renovação (art. 7:940 lid 1 BW). Após o primeiro ano, a maioria das seguradoras permite cancelar a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês, mas essa regra resulta do código de conduta das seguradoras, e não da lei. Pode sempre cancelar por e-mail (art. 7:940 lid 6 BW); não é exigida carta registada. O seguro de saúde básico (zorgverzekering) cancela-se até 31 de dezembro, com nova cobertura contratada antes de 1 de fevereiro. Quando vender um carro, cancele a apólice por sua iniciativa assim que o carro deixar de estar em seu nome.

Este guia trata das apólices contratadas por consumidores com seguradoras nos Países Baixos: automóvel, recheio da habitação, responsabilidade civil, viagem e seguro de saúde básico. É informação geral, não aconselhamento jurídico. Para telefone, energia e outras subscrições, consulte como cancelar um contrato nos Países Baixos; para um litígio com a seguradora, consulte reclamações formais nos Países Baixos. Tenha à mão as condições particulares (polisblad) e as condições gerais da apólice (polisvoorwaarden).

Verificar primeiro as datas da apólice

O polisblad indica a data de início (ingangsdatum), a duração e a data de renovação. No primeiro ano do contrato, fica em regra vinculado até à data de fim (AFM, a autoridade neerlandesa dos mercados financeiros). As apólices não vida duram normalmente 12 meses, no máximo; uma duração mais longa exige um acordo expresso, como uma segunda assinatura. Uma apólice celebrada ou renovada por mais de cinco anos pode ser cancelada no fim de cada quinto ano, com dois meses de aviso prévio (art. 7:940 lid 2 BW).

Cancelar na renovação ou após o primeiro ano

A regra legal é um aviso prévio de dois meses antes do fim do período do seguro, e a apólice não pode fixar um prazo mais longo em seu prejuízo (art. 7:940 lid 1 e 7:943 lid 2 BW). Além disso, os membros do Verbond van Verzekeraars, a associação a que pertencem quase todas as seguradoras, seguem um código de conduta: depois de uma apólice não vida ou de proteção de rendimentos ter sido prorrogada por mais 12 meses, pode cancelá-la a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês, e o prémio do período restante é reembolsado proporcionalmente (Gedragscode, art. 3.4 e 3.6). A AFM descreve isto como a norma. O código não vincula uma seguradora que não seja membro, não abrange os seguros de vida e não se aplica enquanto estiver a decorrer uma duração mais longa que tenha aceitado expressamente; nesses casos, aplica-se a regra dos dois meses. A zorgverzekering segue regras legais próprias, descritas abaixo. Não é certo que o art. 6:236 onder j BW, a regra de um mês para as subscrições renovadas, abranja também os seguros, por isso não conte com ele.

Se a seguradora alterar as condições em seu prejuízo, pode cancelar de forma que a apólice termine no dia em que a alteração produz efeitos; mantém este direito durante, pelo menos, um mês depois de a seguradora o informar da alteração (art. 7:940 lid 4 BW). Após um cancelamento a meio do período, o prémio é reduzido de forma equitativa (art. 7:939 BW). Deixar de pagar não é um cancelamento: a seguradora envia um lembrete que lhe dá 14 dias para pagar e, depois, cobra o prémio ou suspende a cobertura (art. 7:934 BW).

Preparar a carta de cancelamento

Indique o tipo de seguro, os números da apólice e de cliente (relatie) e a sua data de nascimento; no seguro automóvel, acrescente a matrícula (kenteken). O cancelamento tem de ser incondicional. O exemplo produz efeitos na data que escolher ou, não sendo possível, na primeira data permitida pelas condições e pela lei, pelo que uma data demasiado próxima não o invalida. Mantenha a frase entre parênteses retos que se aplica ao seu caso e apague as restantes. Não indique o seu número de cidadão neerlandês (BSN), salvo se a seguradora o pedir. Acrescente as duas moradas e a data, e assine.

Onderwerp: Opzegging [soort verzekering] — polisnummer [polisnummer]

Geachte heer, mevrouw,

Hierbij zeg ik de [soort verzekering, bijvoorbeeld autoverzekering of inboedelverzekering] op met polisnummer [polisnummer] en relatienummer [relatienummer], op naam van [voornaam en achternaam], geboren op [geboortedatum]. [Bij een autoverzekering: Het gaat om het voertuig met kenteken [kenteken].]

Ik zeg de verzekering op met ingang van [gewenste einddatum] of, als dat niet mogelijk is, met ingang van de eerst mogelijke datum die de polisvoorwaarden en de wet toestaan, met inachtneming van de geldende opzegtermijn.

[Indien van toepassing: Het verzekerde voertuig staat sinds [datum] niet meer op mijn naam; een kopie van het vrijwaringsbewijs stuur ik mee.] [Of: Ik zeg op naar aanleiding van de wijziging van de voorwaarden die u mij op [datum] hebt meegedeeld (artikel 7:940 lid 4 BW).]

Ik verzoek u mij binnen veertien dagen schriftelijk te bevestigen dat u deze opzegging hebt ontvangen en per welke datum de verzekering eindigt. Ik verzoek u daarnaast de automatische incasso na die datum stop te zetten en te veel betaalde premie terug te betalen op rekeningnummer [IBAN] ten name van [naam rekeninghouder].

Met vriendelijke groet, [Voornaam en achternaam] [Handtekening]

Resolver uma apólice nova: herroepingsrecht

Se contratou uma apólice à distância, por exemplo online ou por telefone, pode resolvê-la sem penalização nem indicação de motivos no prazo de 14 dias de calendário, ou de 30 dias num seguro de vida de duração superior a seis meses (art. 6:230x lid 1–2 BW). Os sites de defesa do consumidor chamam-lhe herroepingsrecht; a lei fala de ontbinden. O prazo conta-se a partir da celebração do contrato, ou da receção das informações obrigatórias se esta for posterior, e o direito considera-se exercido a tempo se enviar a declaração antes do fim do prazo (lid 3). Este direito não existe numa apólice celebrada presencialmente num balcão nem num seguro de duração inferior a um mês, como um seguro de viagem curto para uma única viagem (lid 4). A seguradora só pode cobrar um montante proporcional pela cobertura que pediu para começar, e tem de o reembolsar no prazo de 30 dias (art. 6:230y BW). A partir de 25 de junho de 2026, uma apólice celebrada online tem de vir acompanhada de uma função de livre resolução no site da seguradora (art. 6:230oa BW).

Seguro automóvel após a venda do carro

O carro tem de estar seguro enquanto estiver registado em seu nome, mesmo que não seja utilizado (art. 2 lid 1 WAM); conduzi-lo ou mantê-lo sem seguro constitui crime. Depois de transferido o registo, o RDW, a autoridade neerlandesa de registo de veículos, entrega-lhe um vrijwaringsbewijs, a prova de que o carro já não está em seu nome, e indica que cabe ao próprio suspender ou alterar o seguro. Saber se uma apólice termina automaticamente com a venda depende das condições, por isso não espere: envie a carta acima com o vrijwaringsbewijs. Ao abrigo do código de conduta, um antigo proprietário pode cancelar com efeitos a partir do dia útil seguinte (Gedragscode, art. 3.5). Se o vrijwaringsbewijs não tiver chegado, comunique-o ao RDW no prazo de três meses; muitas seguradoras aceitam também a lista do RDW dos veículos registados em seu nome. Com o registo suspenso (schorsing), o carro não precisa de seguro, mas tem de ficar fora da via pública.

Seguro de saúde (zorgverzekering)

Pode cancelar a zorgverzekering até 31 de dezembro de cada ano, com efeitos a 1 de janeiro (art. 7 lid 1 Zvw); o cancelamento tem de chegar à seguradora até essa data. Uma nova apólice contratada no prazo de um mês, ou seja, antes de 1 de fevereiro, produz efeitos desde 1 de janeiro (art. 5 lid 5 onder b Zvw). O caminho mais simples é o overstapservice, um serviço de mudança gerido pelas seguradoras: se contratar a nova apólice até 31 de dezembro, a nova seguradora cancela a antiga por si. Não cancele sem ter assegurado outra cobertura. Em regra, só pode mudar uma vez por ano; uma alteração das condições é uma exceção (art. 7:940 lid 4 BW), salvo se resultar diretamente de alterações ao pacote básico legal (art. 7 lid 3 Zvw).

Há duas armadilhas. Depois de a seguradora ter enviado um lembrete de pagamento, não pode cancelar enquanto houver prémios, juros ou custos de cobrança por pagar, salvo se a seguradora confirmar o cancelamento no prazo de duas semanas (art. 8a Zvw). Se for viver para o estrangeiro, a apólice termina por força da lei no dia seguinte ao fim da sua obrigação de estar seguro, mas tem de informar a seguradora (art. 6 Zvw); saber se essa obrigação termina depende da sua situação, por isso pergunte à seguradora ou ao SVB, o banco de segurança social neerlandês. Indique se cancela o seguro básico, o seguro complementar (aanvullende verzekering) ou ambos: quando só o seguro básico muda, o governo indica que a seguradora antiga não pode cancelar o complementar, e a data de fim da apólice complementar depende das suas próprias condições.

Onderwerp: Opzegging zorgverzekering per 1 januari [jaar] — polisnummer [polisnummer]

Geachte heer, mevrouw,

Hierbij zeg ik als verzekeringnemer de zorgverzekering (basisverzekering) met polisnummer [polisnummer] op met ingang van 1 januari [jaar] (artikel 7 lid 1 Zorgverzekeringswet). De opzegging geldt voor de volgende verzekerden: [voornaam, achternaam en geboortedatum van iedere verzekerde].

[Indien gewenst: Ik zeg ook de aanvullende verzekering met polisnummer [polisnummer] op, met ingang van de eerst mogelijke datum die de polisvoorwaarden toestaan.]

Ik verzoek u mij schriftelijk te bevestigen dat u deze opzegging hebt ontvangen en per welke datum de verzekering eindigt, en de automatische incasso na die datum stop te zetten.

Met vriendelijke groet, [Voornaam en achternaam] [Handtekening]

Se a seguradora não concordar

Recorra primeiro ao procedimento interno de reclamações da seguradora. Nos seguros automóvel, de habitação, de responsabilidade civil, de viagem e de vida, pode depois recorrer ao Kifid, o organismo de reclamações sobre serviços financeiros, se a seguradora não tiver respondido no prazo de oito semanas ou se discordar da resposta; apresente o pedido no prazo de três meses a contar da posição final da seguradora ou de um ano a contar da sua primeira reclamação. É gratuito para os consumidores. As reclamações sobre seguros de saúde vão para o SKGZ, o provedor e comissão de litígios dos seguros de saúde, e não para o Kifid: reclame primeiro junto da seguradora e apresente depois o pedido no prazo de um ano a contar da resposta; a mediação é gratuita e uma decisão custa uma taxa de 37 € (valor indicado em outubro de 2026). Os pedidos até 25 000 € são apreciados pelo kantonrechter (juiz cantonal), sem necessidade de advogado (art. 93 e 79 Rv).

Enviar a carta e guardar provas

Carregue o PDF final ou escreva a carta na MaisonMail e junte o vrijwaringsbewijs ou outros documentos em PDF no processo de envio. Use a morada indicada nas condições da apólice ou no site da seguradora. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. Um cancelamento produz efeitos quando chega à seguradora (art. 3:37 lid 3 BW), por isso conte com o tempo de impressão e entrega, sobretudo antes de 31 de dezembro; só a resolução conta a partir do envio. Nenhuma lei exige uma aangetekende brief (carta registada) para cancelar uma apólice, e uma carta simples ou com seguimento não o é. Envie o mesmo texto por e-mail ou pelo formulário online da seguradora e peça confirmação escrita. Guarde uma cópia exata da carta: o seguimento mostra que o envio chegou, não o que continha.