Cancelar contrato em Itália: telefone, internet e ginásio

Resposta rápida

Para pôr fim a um contrato de telefone, internet ou TV paga em Itália, envie uma comunicação de rescisão (recesso): pode sair a qualquer momento com um aviso prévio máximo de 30 dias, e os custos de saída têm de ser justificados e comunicados previamente (art. 1, comma 3, D.L. 7/2007). O operador tem de aceitar as formas usadas na adesão e um canal online. No caso dos ginásios e de outros serviços, envie uma comunicação de não renovação (disdetta) dentro do prazo e pela via previstos no contrato. Um contrato celebrado online, por telefone ou à sua porta pode, em regra, ser resolvido livremente no prazo de 14 dias. Peça confirmação escrita da data de fim.

Este guia trata das subscrições de consumo em Itália, como telefone, internet, TV paga, streaming e ginásios. É informação geral, não aconselhamento jurídico. Para seguros e arrendamentos, consulte os nossos guias sobre como cancelar um seguro e cartas ao senhorio. Pôr fim a um contrato, exercer o direito de livre resolução de um contrato novo no prazo de 14 dias e revogar um débito direto são três passos distintos.

Disdetta ou recesso: verificar primeiro o contrato

A disdetta impede que um contrato com prazo determinado se renove quando esse prazo termina; o recesso põe fim a um contrato noutros casos, por exemplo antes da data de fim. Verifique o período mínimo, a data de renovação e a data-limite para o aviso prévio. Uma inscrição num ginásio ou um contrato semelhante vincula-o durante o prazo acordado (art. 1372 c.c.), pelo que sair mais cedo depende do contrato ou de uma causa reconhecida por lei. Uma cláusula de renovação tácita incluída nas condições gerais só produz efeitos se a tiver aprovado especificamente por escrito (art. 1341 c.c.). Nos contratos com consumidores, presumem-se abusivas as cláusulas que exijam um aviso prévio excessivamente antecipado em relação à data de fim, ou que permitam ao prestador alterar as condições sem um motivo indicado no próprio contrato (art. 33, comma 2, lett. i e m, Codice del consumo); saber se uma cláusula é efetivamente abusiva depende do caso.

Telefone, internet e TV paga

Estes operadores têm de lhe permitir rescindir o contrato ou mudar de operador a qualquer momento, com um aviso prévio não superior a 30 dias; os custos de saída têm de corresponder aos custos reais do operador e ao valor do contrato, e ser indicados na oferta e no momento da assinatura (art. 1, comma 3, D.L. 7/2007). Pode cancelar pelas formas disponíveis na adesão e, em qualquer caso, online (comma 3-bis). Nos serviços de telefone e internet, depois de um contrato com prazo determinado se ter renovado automaticamente, pode sair a qualquer momento com um aviso prévio máximo de um mês, pagando apenas o serviço prestado durante esse mês, sem penalizações nem custos de desativação (art. 98-septiesdecies, comma 4, Codice delle comunicazioni elettroniche). Se o operador alterar as condições, tem de o avisar com pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse caso, pode, em regra, rescindir sem penalização no prazo de 60 dias (comma 5).

O equipamento é uma questão à parte: pode continuar a ter de pagar um telemóvel ou um modem que fique consigo (comma 7) e, segundo as regras da AGCOM (a autoridade reguladora italiana das comunicações), as prestações em falta (rate) continuam a ser cobradas, salvo se pedir para as pagar de uma só vez. Se mudar de operador, o contrato antigo termina automaticamente quando a transferência estiver concluída (art. 98-octiesdecies, comma 6).

Resolver um contrato novo no prazo de 14 dias

Num contrato de prestação de serviços celebrado online, por telefone ou fora do estabelecimento do prestador, dispõe em regra de 14 dias a contar da sua celebração para o resolver sem indicar motivos, ou de 30 dias se tiver sido celebrado durante uma visita não solicitada ao seu domicílio (art. 52 Codice del consumo). Em italiano, este direito também se chama recesso, e basta qualquer declaração clara, como «comunico il recesso ai sensi dell’art. 52 del Codice del consumo» (art. 54). É suficiente enviá-la dentro do prazo, mas tem de conseguir prová-lo. Se tiver pedido que o serviço começasse mais cedo, paga o serviço já prestado (art. 57); as exceções constam do art. 59. Nos contratos online celebrados a partir de 19 de junho de 2026, o profissional tem também de disponibilizar uma função «recedere dal contratto qui» para exercer este direito (art. 54-bis).

Preparar a carta de cancelamento

Indique o número do contrato e o serviço a que quer pôr fim. O exemplo põe termo ao contrato na primeira data permitida e não invoca nenhum direito de sair sem aviso prévio nem custos. Acrescente as duas moradas e a data e substitua todos os campos entre parênteses retos.

Oggetto: Cessazione del contratto n. [Numero contratto] — codice cliente [Codice cliente]

Gentili Signori,

con la presente comunico la mia volontà di porre fine al contratto relativo a [servizio, ad esempio linea fissa e internet o abbonamento in palestra], intestato a [Nome e cognome] ([numero di linea o di tessera, se presente]).

La presente vale come disdetta e, ove ammesso, come recesso, con effetto dalla prima data consentita dal contratto e dalla legge.

Vi chiedo di confermarmi per iscritto il ricevimento della presente e la data di cessazione, nonché di indicarmi le modalità di restituzione di eventuali apparati in comodato d’uso e l’importo di eventuali rate residue.

Distinti saluti [Nome e cognome]

Se não houver confirmação ou a faturação continuar

Se não receber confirmação ou se o prestador indicar uma data de fim posterior, peça-lhe que explique em que se baseia; o exemplo de insistência abaixo remete para a sua carta original e não a substitui. Os operadores de telefone e internet não podem cobrar serviços posteriores ao fim do contrato e têm de estornar ou reembolsar esses montantes (art. 8, comma 2, do regulamento da AGCOM sobre os contratos). Revogar a autorização de débito direto SDD não põe fim ao contrato nem anula os montantes em dívida. Se o litígio continuar, apresente uma reclamação formal (reclamo); nos serviços de telefone e internet, é obrigatória uma tentativa de conciliação, por exemplo na plataforma gratuita ConciliaWeb da AGCOM, antes de recorrer a tribunal (art. 1, comma 11, L. 249/1997). Consulte os nossos guias sobre reclamações formais e pedidos de pagamento.

Oggetto: Richiesta di conferma della cessazione — contratto n. [Numero contratto]

Gentili Signori,

in data [data] ho comunicato la cessazione del contratto n. [Numero contratto] tramite [canale utilizzato]. Allego la relativa prova: [prova di invio o di ricevimento].

Vi chiedo di confermarmi per iscritto la data di cessazione o, se ritenete applicabile una data diversa, di indicarmene il fondamento contrattuale o normativo. [Se pertinente: Vi chiedo inoltre di stornare o rimborsare gli importi addebitati per il periodo successivo alla cessazione.]

Resta ferma la mia comunicazione originaria.

Distinti saluti [Nome e cognome]

Enviar a carta e guardar provas

Se preferir o correio, carregue o PDF final ou escreva a carta na MaisonMail. Use a morada de cancelamento indicada no contrato ou no site do prestador, e não uma morada geral que não tenha verificado. A morada do destinatário determina o destino; os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento. Exceto na resolução no prazo de 14 dias, em que basta enviar a declaração dentro do prazo, um cancelamento enviado por correio produz efeitos quando chega ao prestador, e não quando é enviado (art. 1334 c.c.), por isso conte com o tempo de impressão e entrega. Se o contrato ou a lei exigirem uma raccomandata A/R (carta registada com aviso de receção) ou uma PEC (correio eletrónico certificado), use uma dessas vias: uma carta simples ou com seguimento não é uma raccomandata A/R. Guarde uma cópia exata da carta. O seguimento ou a assinatura na entrega mostram que o envio chegou, não o que o envelope continha.