Cartas ao HMRC e ao DWP: reclamação e revisão

Resposta rápida

O HMRC (a autoridade tributária britânica) aceita reclamações de serviço por correio, por telefone ou online em caso de atrasos, comunicação deficiente ou erros de tratamento; contestar uma decisão ou penalidade fiscal segue uma via separada de recurso ou revisão. Para muitas decisões sobre prestações do DWP (o ministério britânico do Trabalho e Pensões), deve primeiro pedir uma revisão obrigatória (mandatory reconsideration), normalmente no prazo de um mês a contar da data da carta de decisão, e um pedido enviado por correio tem de chegar até lá. Não existe uma morada única: use a da sua última carta oficial.

Este guia abrange as reclamações ao HMRC (a autoridade tributária britânica) sobre a qualidade do serviço e as decisões de prestações do DWP (o ministério britânico do Trabalho e Pensões) que admitem revisão obrigatória (mandatory reconsideration). Comece pela sua última carta oficial: indica o serviço competente, o procedimento e o prazo aplicável. Algumas decisões de prestações seguem diretamente para recurso ou para outro processo, incluindo as prestações geridas por autoridades locais ou descentralizadas.

HMRC: reclamação de serviço ou recurso fiscal?

Por atrasos, comunicação deficiente ou erros no tratamento do seu processo, pode reclamar junto do HMRC por correio, por telefone ou online. Descreva os factos, indique a sua referência fiscal e a solução que pretende. Para contestar uma decisão, liquidação ou penalidade fiscal, siga antes as instruções de recurso ou revisão; a reclamação de serviço não as substitui nem prolonga os respetivos prazos. Continue a pagar impostos enquanto a reclamação de serviço é analisada, salvo se um acordo distinto aplicável permitir o contrário.

DWP: verificar a revisão obrigatória e o prazo de chegada

Verifique se a sua decisão admite revisão obrigatória. Normalmente deve pedi-la no prazo de um mês a contar da data da carta de decisão; uma carta ou formulário enviado por correio tem de chegar até essa data. Use a morada indicada nessa carta e conte com o tempo de impressão e entrega. Se o tempo for curto, pergunte ao serviço de prestações por uma alternativa aceite, como o telefone ou, quando aplicável, o diário da sua conta Universal Credit (Universal Credit journal). Se o prazo já tiver passado, contacte o serviço e explique o seu motivo válido; a aceitação não é automática. Toda a prestação pode ser revista e pode manter-se, aumentar, diminuir ou terminar.

Preparar a carta e os documentos

• Inclua o seu nome, morada, a data da decisão ou da carta e a referência relevante. Para uma revisão do DWP, acrescente a data de nascimento e o número de segurança social britânico (National Insurance number).
• Explique exatamente o que está errado, porquê e o que pretende que o serviço faça. Para o DWP, envie as provas novas relevantes que ainda não tenha fornecido e identifique-as conforme as instruções oficiais.
• Guarde cópias. Confirme o serviço competente na última carta oficial ou na página de contacto oficial; não existe uma morada única para todos os assuntos do HMRC ou do DWP. Uma cópia impressa não substitui um original quando o serviço exige documentos originais.

Exemplo de carta de reclamação ao HMRC em inglês

Adapte o primeiro exemplo a uma reclamação de serviço e o segundo apenas a uma revisão do DWP admissível. Substitua todos os textos entre parênteses retos e verifique as instruções oficiais antes de enviar.

[Your name, address and contact details]

[Relevant HMRC office and verified postal address]

[Date] — [Relevant tax reference]

HMRC service complaint — [brief description]

Dear Complaints Team,

I wish to complain about the handling of [matter]. On [dates], [describe the delay, communication problem or handling error]. My previous contacts were [dates and references].

I would like HMRC to [requested action]. I enclose copies of [relevant documents]. Please acknowledge this complaint and explain what will happen next and when I can expect a response.

Yours faithfully,

[Your name]

Exemplo de pedido de mandatory reconsideration em inglês (DWP)

[Your name and address]

[Date of birth and National Insurance number]

[DWP benefits office and address shown on the decision letter]

[Date] — [Benefit and decision reference]

Request for mandatory reconsideration

Dear Decision Maker,

Please reconsider your decision dated [decision date] about [benefit]. I disagree with [specific parts of the decision] because [facts and reasons].

The outcome I am asking for is [requested change]. I enclose [relevant new evidence not already supplied] supporting these points.

[If this request is late, explain the reason and relevant dates here.]

Please confirm receipt and send me the mandatory reconsideration notice when the decision has been reviewed.

Yours faithfully,

[Your name]

Enviar a carta concluída

Guarde uma cópia da carta e dos anexos. O comprovativo de envio, o seguimento e a assinatura na entrega registam aspetos diferentes; nenhum prova por si só o conteúdo nem garante uma notificação legal válida. Antes de pagar, verifique se o serviço de envio disponível oferece as provas e os prazos de que o seu caso precisa. Carregue o PDF concluído ou escreva a sua carta na MaisonMail. Introduza a morada completa do destinatário: é ela que determina o destino. Os serviços disponíveis, o prazo de entrega estimado e o preço final aparecem antes do pagamento.