Termos postais em França, na Alemanha, em Itália e no Reino Unido
Constituição em mora (messa in mora)
A messa in mora (costituzione in mora) é uma interpelação escrita que constitui o devedor em mora relativamente a uma obrigação já vencida. Pense nela como o pedido formal de pagamento que produz efeitos jurídicos, um passo além de um lembrete amigável (sollecito). Em Itália, não exige uma fórmula determinada e é dispensável em alguns casos, por exemplo quando vence uma quantia a pagar no domicílio do credor; a partir da mora correm juros legais e, logo que chega ao devedor, a interpelação interrompe a prescrição (prescrizione). Não demonstra que o crédito é válido.
Constituição em mora (messa in mora)
A messa in mora (costituzione in mora) é uma interpelação escrita que constitui o devedor em mora relativamente a uma obrigação já vencida. Pense nela como o pedido formal de pagamento que produz efeitos jurídicos, um passo além de um lembrete amigável (sollecito). Em Itália, não exige uma fórmula determinada e é dispensável em alguns casos, por exemplo quando vence uma quantia a pagar no domicílio do credor; a partir da mora correm juros legais e, logo que chega ao devedor, a interpelação interrompe a prescrição (prescrizione). Não demonstra que o crédito é válido.
Guias relacionados
Informação geral sobre serviços postais e práticas comuns em França, na Alemanha, em Itália e no Reino Unido. Os produtos postais e as consequências jurídicas dependem do país, do serviço e do procedimento; não constitui aconselhamento jurídico nem garantia de efeito jurídico. Consulte fontes oficiais ou um profissional qualificado.